O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve, na conformidade da autorização constante do art. 1º, § 1º, do decreto legislativo n. 5.049, de 4 de novembro de 1926, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia de tres mil tresentos e noventa e seis contos setenta e nove mil cento e sessenta a cinco réis (3.396:079$165), destinados a reforçar, com as quantias adeante mencionadas, as seguintes verbas do respectivo orçamento da despeza para o exercicio financeiro de 1925:

Verba n. 10, consignação n. 4.................................................................2:500$000
Verba n. 15, consignação "Material"......................................................185:938$026
Verba n. 16, consignação "Reformados"................................................65:000$000
Verba n. 18, consignações 5ª, 6ª, 8ª, 10ª 11ª e 13ª..................................467:075$969
Verba n. 18, consignação n. 7..................................................................25:000$000
Verba n. 20, consignação "Material"............................. .........................1.312:980$980
Verba n. 20, consignação "Material".......................................................239:265$433
Verba n. 21, consignações diversas.........................................................720:550$507
Verba n. 31, consignação "Officiaes reformados....................................55:000$000
Verba n. 36, consignação "Substituições"...............................................211:000$000
Verba n. 31, sub-consignações 6ª, 7ª e 15ª ..............................................111:768$250

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello