O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e á vista do parecer prestado pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 862/S, de 16 de dezembro de 1926,

DECRETA:

      Artigo unico. Fica approvado o projecto do typo de reservatorio d'agua de concreto armado, com capacidade de 120 metros cubicos, a ser empregado no abastecimento d'agua das estações de Itapetininga, no ramal de Itararé, e de Assis, Bernardino de Campos e de Indiana, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, o qual com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas.

     Paragrapho unico. As despesas com a construcção dos reservatorios deverão ser levadas á conta de capital dos ramaes citados, depois que, o respectivo orçamento fôr apresentado pela mencionada Estrada para a necessaria approvação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder