Legislação Informatizada - Decreto nº 17.628, de 7 de Janeiro de 1927 - Publicação Original

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Decreto nº 17.628, de 7 de Janeiro de 1927

Approva os projectos de casas para, moradia do agente da estação de Chavantes e dos mestres de linha, nas estações de Cerqueira, Cesar e Quatá, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e bem assira os orçamentos, na importancia de 32:271$916 (trinta e dous contos duzentos e setenta e um mil novecentos e dezeseis réis),e 9:880$082 (nove contos oitocentos e oitenta mil, e oitenta e dous réis)

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 843/S, de 9 de dezembro do 1926,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam approvados os projectos de casas para moradia do agente da estação de Chavantes, e dos mestres de linha, nas estações de Cerqueira Cesar e Quatá, todas do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e bem assim os respectivos orçamentos, reduzidos, pela Inspectoria Federal das Estradas, ás importancias de 32:71$916 (trinta e dous contos duzentos e setenta e um mil novecentos e dezeseis réis) e 9:880$082 (nove contos oitocentos e oitenta mil e oitenta o dous réis), conforme os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas.

     Paragrapho unico. Fica autorizada a inscripção, na conta de capital do ramal de Tibagy, depois de devidamente apurada em regular tomada de contas, das despezas que forem effectivamente realizadas, até os maximos de 32:271$916 (trinta e dous contos duzentos e setenta e um mil novecentos e dezeseis réis). com a construcção da casa para o agente, da estação de Chavantes, e 19:160$164 (dezenove contos setecentos e sessenta mil cento e sessenta e quatro réis), com a das duas casas para mestres de linha, nas estações de Cerqueira Cesar e Quatá.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/01/1927


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1927, Página 958 (Publicação Original)