O Presidente da Bepublica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana, e de accôrdo com o parecer a respeito prestado pela Inspectoria Federal das Estradas em officio n. 840/S, de 9 de dezembro de 1926,

DECRETA:

    Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, de reforma e reforço das installações para abastecimento dagua á estação "João Ramalho", do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, excluida a construcção de uma casa para o bombeiro, por não estar, no projecto, provida das indispensaveis dependencias sanitarias.

    § 1º Fica autorizada a inscripção, na conta de capital do ramal de Tibagy, das despezas regularmente apuradas em opportuna tomada de contas, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual, em consequencia da exclusão da casa a que so refere o artigo unico deste decreto, ficou reduzido á importancia de 96 :074$000.

    § 2º A Estrada de Ferro Sorocabana empregará, nestas obras, os materiaes da actual installação de abastecimento dagua, que ainda possam ser aproveitados.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder