Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.585, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1926 - Publicação Original

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DECRETO Nº 17.585, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1926

Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 262:085$625, para occorrer ao pagamento de vencimentos aos funccionarios da Secretaria do Senado Federal

      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo consultado o Tribunal de Contas, na conformidade do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Publica, resolve, nos termos da autorização contida no art. 2º do decreto legislativo n. 5.034, de 20 de outubro, ultimo, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de duzentos e sessenta e dous contos e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco réis (262:085$625), para occorrer ao pagamento aos funccionarios da Secretaria do Senado Federal, em consequencia de sua ultima reorganização, de vencimentos relativos ao corrente anno, de accôrdo com a demonstração, que a este acompanha, organizada pela citada Secretaria.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
Augusto de Vianna do Castello

EXPLICAÇÃO DO CREDITO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 17.585, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1926

Vencimentos do pessoal do quadro actual, inclusive a quantia necessaria para restituição da tabella Lyra desses funccionarios e dos postos em disponibilidade e dispensados do serviço em virtude de reorganização do quadro da Secretaria (Annexos 1 e 2).....................   
 
251:257$500
Quantia para pagamento ao chefe da redacção de debates, dispensado do serviço em 15 de julho de 1926. (Annexo 3)...................................................................................................  
10:828$125
  262:085$625

    Secretaria do Senado Federal, 14 de outubro de 1926, - J. Pedro, Secretario.

    Confere - Pelo official encarregado da Contabilidade, Victor Midosi Chermont.

DEMONSTRAÇÃO DO CREDITO

ANNEXO N. 1

 Nomes  Augmento  Addicionaes  Total Total no semestre
João Pedro de Carvalho Vieira............................ 4:200$000 1:260$000 5:460$000 2:730$000
Julio Barbosa de Mattos Corrêa........................... 4:800$000 1:440$000 6:240$000 3:120$000
José Maria da Silva Rosa Junior.......................... 4:800$000 1:440$000 6:240$000 3:120$000
Francolino Cameu................................................ 6:000$000 1:800$000 7:800$000 3:900$000
Ernesto Gastão de Roure..................................... 6:600$000 1:980$000 8:580$000 4:290$000
Antonio Souto Castagnino.................................... 4:800$000 960$000 5:760$000 2:880$000
Gil Diniz Goulart Filho.......................................... 4:800$000 1:440$000 6:240$000 3:120$000
Pelagio Borges Carneiro...................................... 5:400$000 1:350$000 6:750$000 3:375$000
Alfredo da Silva Carneiro..................................... 5:400$000 1:080$000 6:480$000 3:240$000
Benevenuto dos Santos Pereira........................... 4:800$000 1:440$000 6:240$000 3:120$000
Ubaldo Rodrigues de Andrade Pereira................ 6:000$000 1:500$000 7:500$000 3:750$000
Jacintho José Coelho........................................... 6:000$000 1:500$000 7:500$000 3:750$000
Victor Midosi Chermont........................................ 6:000$000 - 6:000$000 3:000$000
Luiz Nabuco......................................................... 6:000$000 - 6:000$000 3:000$000
Mario Gonçalves Ferreira..................................... 6:000$000 1:800$000 7:800$000 3:900$000
Antonio Corrêa da Silvá....................................... 10:800$000 1:620$000 12:420$000 6:210$000
Augusto Olympio Gomes de Castro..................... 10:800$000 - 10:800$000 5:400$000
Auto Sá................................................................. 10:800$000 - 10:800$000 5:400$000
Adolpho Baptista Nogueira................................... 4:800$000 960$000 5:760$000 2:880$000
Raymundo Pontes de Miranda Filho.................... 7:200$000 - 7:200$000 3:600$000
Alberto Ferreira de Abreu Filho............................ 4:800$000 - 4:800$000 2:400$000
Flavio de Andrade................................................ 7:200$000 - 7:200$000 3 600$000
Julio Gonçalves do Valle Pereira......................... 4:800$000 - 4:800$000 2:400$000
José Pereira de Carvalho..................................... 7:200$000 - 7:200$000 3:600$000
Frederico Leite..................................................... 8:400$000 2:520$000 10:920$000 5:460$000
Renato de Castro................................................. 8:400$000 2:100$000 10:500$000 5:250$000
Jorge da Silva Mafra............................................ 8:400$000 2:100$000 10:500$000 5:250$000
Americo Metello.................................................... 8:400$000 1:260$000 9:660$000 4:830$000
Antonio Pereira Leitão Filho................................. 10:800$000 2:160$000 12:960$000 6:480$000
Mario Pollo........................................................... 7:200$000 1:440$000 8:640$000 4:320$000
Guilherme Trindade.............................................. 9:600$000 2:440$000 12:000$000 6:000$000
José Euwaldo Fontes Peixoto.............................. 9:600$000 1:440$000 11:040$000 5:520$000
Braz Jordão.......................................................... 9:600$000 1:440$000 9:600$000 4:800$000
Fabio Aarão Reis.................................................. 9:600$000 - 9:600$000 4:800$000
Eugenio Proclan Marins....................................... 5:400$000 - 5:400$000 2:700$000
Franklin Palmeira................................................. 7:200$000 - 7:200$000 3:600$000
Gastão de Brito.................................................... 4:800$000 960$000 5:760$000 2:880$000
Hilario Ribeiro Cintra............................................ 4:800$000 570$000 5:270$000 2:685$000
Marcos Lisbôa de Oliveira.................................... 6:000$000 - 6:000$000 3:000$000
Francisco Bevilacqua........................................... 6:000$000 - 6:000$000 3:000$000
Mario Justino Peixoto........................................... 4:800$000 570$000 5:370$000 2:685$000
 Para cinco dactylographos........................ 48:000$000 - 48:000$000 (1) 8:000$000
Manoel Justino Peixoto........................................ 6:000$000 1:800$000 7:800$000 3:900$000
Reynaldo Gomes Proença................................... 5:100$000 1:530$000 6:630$000 3:315$000
Ignacio Rodrigues Martins.................................... 3:000$000 600$000 3:600$000 1:800$000
Claudionor Corrêa de Sá...................................... 1:800$000 450$000 2:250$000 1:125,000
Cecilio de Carvalho Brito...................................... 1:800$000 450$000 2:250$000 1:125,000
Francisco Bernardo de Senna.............................. 1:800$000 540$000 2:340$000 1:170$000
Ananias Antonio Xavier........................................ 1:800$000 540$000 2:340$000 1:170$000
Antonio Gomes da Silva....................................... 1:800$000 450$000 2:250$000 1:125$000
Miguel Caselli....................................................... 1:800$000 360$000 2:160$000 1:080$000
Americo Peixoto................................................... 3:600$000 640$000 4:240$000 2:120$000
Antonio Pereira Dutra........................................... 3:600$000 900$000 4:500$000 2:250$000
José Ferreira de Mesquita.................................... 3:600$000 640$000 4:240$000 2:120$000
Manoel Joaquim Rodrigues Junior....................... 3:600$000 - 3:600$000 1:800$000
Antonio Soares de Mello...................................... 3:600$000 - 3:600$000 1:800$000
Galdino José da Silva........................................... 3:600$000 - 3:600$000 1:800$000
Severino Ferreira de Lima.................................... 1:800$000 540$000 2:340$000 1:170$000
Benedicto Mathias Alves...................................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Raphael Brigante Filho......................................... 1:800$000 360$000 2:160$000 1:080$000
Manoel de Souza Gomes..................................... 1:800$000 450$000 2:250$000 1:125$000
Lino José da Silva................................................ 1:800$000 - 1:800$000 900$000
João Paulo de Carvalho....................................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Luiz Gomes de Carvalho...................................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Manoel Faustino de Paula Filho........................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
José Soares de Oliveira....................................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Dioclecio de Araujo Silva...................................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Annibal Alves Torres............................................ 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Arnaldo Baptista de Paula.................................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Felismino Tavares de Menezes........................... 1:800$000 - 1:800$000 900$000
Antenor Ribeiro.................................................... 5:400$000 - 5:400$000 (2) 1:995$000
Albino Santos Lopes............................................ 5:400$000 - 5:400$000 (2) 1:995$000
Ferdinando de Barros Falcão de Lacerda............ 5:400$000 - 5:400$000 (2) 1:995$000
Manoel Rabello.................................................... 5:400$000 - 5:400$000 (2) 1:995$000
João Carlos da Cunha.......................................... 5:400$000 - 5:400$000 (2) 1:995$000
Luiz Galvão......................................................... 5:40$000 - 5:400$000 (2) 1:095$000
José Ignacio da Silva.......................................... 5:400$00 - 5:400$000 (2) 1:995$004
Julio Nascentes Pinto......................................... 1:800$000 360$000 2:160$00 1:080$000
Miguel da Costa Loureiro.................................... 1:800$000 450$000 2:250$000 1:120$000
Antonio Gaspar de Vasconcelos......................... 1:800$000 450$000 2:250$000 1:125$000
Felix Pinto........................................................... 5:400$000 - 5:400$000 (2) 1:995$000
Silvedo Castafion................................................ 1:200$000 - 1:200$000 600$000
Gastão de Alburquerque..................................... 1:200$000 - 1:200$000 600$000
  447:900$000 52:040$000 409:940$000 228:380$000

    Nota:

    (1) A verba Calculada para os novos dactylographos, em numero de 5, foi feita a partir de 1 de novembro de 1926.

    (2) A verba para esses funccionarios foi calculada partir de 19 de agosto de 1926, data em que foram nomeado pela Commissão de Policia.

    Secretaria do Senado Federal, 14 de outubro de 1926. Confere. - Pelo official encarregado da Contabilidade. Victor Midosi Chermont. Visto.- J. Pedro, director.

ANNEXO N. 2

DEMONSTRAÇÃO DO CREDITO NECESSARIO PARA RESTITUIÇÃO DA TABELLA LYRA AOS FUNCCIONARIOS POSTOS EM DISPONIBILIDADE E DISPENSADOS DO SERVIÇO, EM VIRTUDE DA REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA.

  Mensal Semestre
José Barreto Ferreira Chaves............................................................................. 187$500 1:125$000
Aprigio de Carvalho Rodrigues dos Anjos .......................................................... 417$500 1:125$000
Belisario Soares de Souza.................................................................................. 187$500 1:125$000
Tancredo Guanabara.......................................................................................... 135$000 810$000
Raul Weguelin de Abreu...................................................................................... 135$000 810$000
Jarbas dos Aymorés Carvalho............................................................................ 187$500 1:125$000
José Sizenando Teixeira..................................................................................... 187$500 1:1255000
José Eustachio Luiz Alves................................................................................... 187$500 1:125$000
José Felix Alves de Souza.................................................................................. 157$500 945$000
Edmundo da Luz Pinto........................................................................................ 157$500 945$000
Aleixo Alves de Souza......................................................................................... 180$000 1:080$000
Luciano Francisco Gary....................................................................................... 180$000 1:080$000
Tulio Reis............................................................................................................. 150$000 900$000
Alvaro Rodrigues Filho........................................................................................ 135$000 810$000
Lafayette Alves Ferreira...................................................................................... 135$000 812$000
Renato da Costa Lima......................................................................................... 112$500 675$000
Mario Villalva....................................................................................................... 112$500 675$000
Mario Lopes de Almeida...................................................................................... 168$750 1:012$500
Bento de Pinna.................................................................................................... 142$500 855$000
Hilarino Romualdo da Silva................................................................................. 142$500 855$000
Luiz José da Cunha............................................................................................. 142$500 855$000
José Nunes Ramalho.......................................................................................... 142$500 855$000
Antonio Alexandrino de Mendonça..................................................................... 142$500 855$000
Arthur de Almeida................................................................................................ 112$500 675$000
Frederico Alves.................................................................................................... 112$500 675$000
    22:927$500

    Secretaria do Senado Federal, 14 de outubro de 1926. - Visto, J. Pedro, director.

    Confere. - Pelo official encarregado da Contabilidade, Victor Midosi Chermont.

ANNEXO N. 3

DEMONSTRAÇÃO DE CREDITO

Para pagamento ao chefe da Redacção de Debates, inactivo, João Lopes Ferreira Filho (de 15 de julho a 31 de dezembro de 1926).....................................................................................  10:828$125

    Secretaria do Senado Federal, 14 de outubro de 1926. - Visto. - J. Pedro, director.

    Confere. - Pelo official encarregado da Contabilidade, Victor Midosi Chermont.


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/12/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1926, Página 22397 (Publicação Original)