O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil attendendo ao que solicitou o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul de accôrdo com o contracto autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

      Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento na importancia de trinta e nove contos quatrocentos mil novecentos e sessenta e tres réis (39:400$963), para a construcção de uma installação hydraulica na estação de S. Sebastião, no Kilometro 282.270 da linha Cacequy-Rio Grande, na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

      Paragrapho unico. As despezas que forem effectuadas com essa obra deverão ser levadas á conta de capital, de accôrdo com o disposto na alinea p da clausula IV do contracto m vigor ficando marcado o prazo de 4 mezes para sua execução.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder