Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 17.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1926
Supprime o Consulado Honorario em Concepcion, territorio de Missiones, na Republica Argentina
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando desnecessaria a existencia de um consulado em Concepcion, e usando da autorização que a lei lhe concede,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o Consulado Honorario em Concepcion, territorio de Missiones, na Republica Argentina; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 do novembro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/11/1926
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1926, Página 20692 (Publicação Original)