O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo, em parte, ao que requereu a Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro; arrendataria da rêde federal dos Estados da Bahia, Sergipe e do Norte de Minas Geraes, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com o disposto no § 4º da clausula 46 do contracto autorizado pelo decreto numero 14.068, de 19 de fevereiro de 1920, e na conformidade dos documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, os orçamentos organizados pela Inspectoria Federal das Estradas, em substituição aos apresentados pela Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro; para a importação do material rodante destinado ao trecho em construcção além de Sincorá, com 54 kilometros de extensão a partir de *Triumpho", no prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia, os quaes importam nos totaes de $90.001 (noventa mil e um dollars americanos), e frs. belgas 1.320.000,00 (um milhão tresentos e vinte mil francos belgas).

     Paragrapho unico. As despezas com a acquisição e importação dessas superstructuras metallicas serão computadas á vista das facturas, competentemente visadas, das fabricas fornecedoras, como estabelece o § 4º da citada clausula 46 do contracto em vigor, não podendo, comtudo, exceder, em caso algum, o orçamento ora approvado e serão convertidas em moeda nacional, na conformidade do disposto no mesmo paragrapho, devendo o respectivo pagamento ser feito integralmente, em moeda corrente nacional, de accôrdo com o disposto no § 1º da clausula 50 e § 2º alinea b, da clausula 52 do mesmo contracto.

     Art. 2º Para os effeitos de pagamento serão accrescidas ás despezas de que trata o art 1º as despezas complementares proprias de direitos aduaneiros, taxas do porto da Bahia, capatazias, etc., estimadas em 19:464$140 (dezenove contos quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta réis), ouro, e 54:561$640 (cincoenta e quatro contos quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e quarenta réis), papel, conforme os orçamentos que com este baixam, rubricados pelo referido director geral de expediente.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.