O Presidente da Republica dos Estados Unidos do BrasiI, de accôrdo com o art. 47, letras a e b, da lei n. 4.242, do 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo artigo 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam concedidos á Sociedade Anonyma "Ateliers dos Constructions Electriques de Charleroi", autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 16.249, de 5 do dezembro de 1923, os favores constantes das citadas disposições legaes, para a fundação de uma fabrica de artefactos de borracha, extrahida exclusivamente no paiz, e para a' fundação de uma Usina de beneficiamento de borracha nacional.

     Art. 2º Fica o ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio autorizado a assignar o respectivo contracto, observando o decreto n. 16.763, de 31 de dezembro de 1924, e estipulando outras condições que sejam convenientes para melhor regular a concessão.

Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.