O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas em officio n. 507/S, de 19 de julho do corrente anno,

DECRETA: 

     Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para elevação, á categoria de estação, do actual posto telegraphico "Peixoto Gomide", situado no kilometro 215,252 do ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro. Sorocabana, entre as estações de "Morro Alto" e "Itapetininga".

      § 1º A despeza, effectivamente feita, até o maximo do orçamento ora approvado, na importancia de 13:677$754, será, depois de devidamente apurada em regular tomada de contas, inscripta na conta de capital do referido ramal.

      § 2º Para a conclusão das obras fica fixado o prazo de 6 (seis) mezes, a contar da data em que a requerente fôr notificada do presente decreto.

Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá