Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.375, DE 15 DE JULHO DE 1926
EMENTA: Modifica as disposições constantes das lettras a e b, da condição 1ª, estatuida pelo decreto n. 16.775, de 13 de janeiro de 1925, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1926, Página 15377 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa