Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.328, DE 28 DE MAIO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 17.328, DE 28 DE MAIO DE 1926
Supprime o consulado honorario em Reval (Esthonia)
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando desnecessaria a existencia de um consulado em Reval, e usando da autorização que a lei lhe concede,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o consulado honorario em Reval, na Esthonia; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/05/1926
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1926, Página 10860 (Publicação Original)