O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no decreto n. 4.854, de 15 de setembro de 1924 e tendo ouvido o Tribunal de contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15770, de 1 de novembro de 1922.

Resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de quarenta e dous contos de réis (42:000$), ouro, para o resgate de quarenta e duas apolices, ouro, pertencentes ao interdicto Luciano Arnaldo Teixeira Leite.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.