Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.297, DE 1º DE MAIO DE 1926 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 17.297, DE 1º DE MAIO DE 1926

Publica a adhesão do Surinam á Convenção Internacional Radiotelegraphica de Londres, de 5 de julho de 1912

        O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Surinam (Guyana Hollandeza) á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, de conformidade com a comunicação do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, datada de 3 de março do corrente anno, transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada Britannica nesta capital por nota cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 1 de maio de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

Traducção official

    Embaixada Britannica - N. 31.

    Petropolis, 1 de abril de 1926.

    Senhor Ministro.

    Com referencia á nota do Senhor Ramsay, n. 134, de 16 de dezembro de 1925, tenho a honra, de accôrdo com as instrucções do Principal Secretario de Estado dos Negocios estrangeiros de Sua Majastade, de transmittir a Vossa Excellencia a inclusa communicação relativa a mais uma adhesão á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912.

    Aproveito esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia a segurança da minha alta consideração.

    (Assignado) B. Alston.

_______

    A Sua Excellencia o Sr. Felix Pacheco.

    Ministro das Relações Exteriores.

    Rio de Janeiro.

    Traducção do annexo. N. 28.

    Convenção Internacional Radiotelegraphica.

    Assignada em Londres a 5 de julho de 1912.

    Adhesão.

    Desde a declaração anterior, de 23 de novembro do 1925, a seguinte adhesão á Convenção foi notificada ao Governo de Sua Majestade Britannica, na data mencionada a seguir:

    Surinam (Guyana Hollandeza) ... 17 de dezembro de 1925.

    Foreign Office, 3 de março de 1926.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/05/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1926, Página 9237 (Publicação Original)