Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.297, DE 1º DE MAIO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 17.297, DE 1º DE MAIO DE 1926
Publica a adhesão do Surinam á Convenção Internacional Radiotelegraphica de Londres, de 5 de julho de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Surinam (Guyana Hollandeza) á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, de conformidade com a comunicação do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, datada de 3 de março do corrente anno, transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada Britannica nesta capital por nota cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco
Traducção official
Embaixada Britannica - N. 31.
Petropolis, 1 de abril de 1926.
Senhor Ministro.
Com referencia á nota do Senhor Ramsay, n. 134, de 16 de dezembro de 1925, tenho a honra, de accôrdo com as instrucções do Principal Secretario de Estado dos Negocios estrangeiros de Sua Majastade, de transmittir a Vossa Excellencia a inclusa communicação relativa a mais uma adhesão á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912.
Aproveito esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia a segurança da minha alta consideração.
(Assignado) B. Alston.
_______
A Sua Excellencia o Sr. Felix Pacheco.
Ministro das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro.
Traducção do annexo. N. 28.
Convenção Internacional Radiotelegraphica.
Assignada em Londres a 5 de julho de 1912.
Adhesão.
Desde a declaração anterior, de 23 de novembro do 1925, a seguinte adhesão á Convenção foi notificada ao Governo de Sua Majestade Britannica, na data mencionada a seguir:
Surinam (Guyana Hollandeza) ... 17 de dezembro de 1925.
Foreign Office, 3 de março de 1926.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1926, Página 9237 (Publicação Original)