O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea daquelle Estado, na fórma do contracto celebrado em virtude do decreto numero 15.438, de 10 de abril de 1922, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

       Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:749$192 (trinta o oito contos setecentos e quarenta e nove mil cento e noventa e dous réis), para modificação e augmento de linhas na estação de "Ligação", no trecho de Porto Alegre a Santa Maria, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

    Paragrapho unico. As respectivas despesas, até o maximo do orçamento ora approvado, deverão ser levadas á conta de capital, de accôrdo com o disposto na clausula IV, lettra k, do contracto de arrendamento.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá