O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo da Republica Chineza ás Convenções assignadas em Bruxellas a 15 de Março de 1886, relativas 1º) á permuta de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias, e 2º) á permuta immediata do Jornal Official e dos Annaes e documentos parlamentares, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Belga nesta capital, por Nota de 23 de Fevereiro ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 14 de Abril de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.

TRADUCÇÃO

     Embaixada da Belgica - N. 193.
     Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 1926.
     Senhor Ministro,
     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que o Governo da Republica Chineza, usando da faculdade conferida aos Estados não signatarios das convenções de permuta de 15 de Março de 1886, declara adherir a esses actos diplomaticos, relativos:

1º) As permutas internacionaes dos documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias;
2º) á permuta immediata do jornal official, assim como dos annaes e documentos parlamentares.

     A adhesão do Governo Chinez a essas convenções foi communicada ao Governo Belga em data de 22 de Dezembro ultimo, pela Legação da Republica Chineza, em Bruxellas.
     Nos termos das mesmas disposições convencionaes, cabe, com effeito, á Belgica notificar ás potencias contractantes e adherentes as accessões que se verificarem.
     Aproveito esta occasião para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. - Paul May.
     A Sua Excellencia o Senhor Pacheco, Ministro das Relações Exteriores - Rio de Janeiro.