Legislação Informatizada - Decreto nº 17.191, de 13 de Janeiro de 1926 - Publicação Original

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Decreto nº 17.191, de 13 de Janeiro de 1926

Approva o orçamento, na importancia de 38:540$000, relativo á acquisição e montagem, nas officinas de estação de Ponta Grossa, da linha Itararé-Uruguay, de dous tornos mecanicos parallelos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande o ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 993/S, de 30 de dezembro de 1925,

DECRETA:

      Artigo unico. Fica approvado o orçamento apresentado pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, o qual com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, relativo á acquisição e montagem, nas officinas da estação do Ponta Grossa, da linha Itararé-Uruguay, de dous tornos mecanicos parallelos, necessarios ao serviço de reparação do material rodante da Rêde de Viação Ferrea arrendada á requerente.

      Paragrapho unico. Correrá por conta das taxas addicionaes a que se refere a portaria expedida pelo ministro de Estado da Viação o Obras Publicas a 21 de janeiro de 1921, a despeza que fôr feita com o referido melhoramento, até o maximo do orçamento ora approvado, na importancia de 38:540$000 (trinta e oito contos quinhentos e quarenta mil réis).

Rio de Janeiro, 13 de janeiro do 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/01/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1926, Página 2311 (Publicação Original)