O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Governo do Estado de Santa Catharina, arrendatario da Estrada de Ferro Santa Catharina e contractante da construcção do trecho de Itajahy a Blumenau, nos termos dos decretos ns. 15.152, de 2 de dezembro de 1921, e 17.114, de 11 de novembro do corrente anno, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas

DECRETA:

     Artigo unico. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, na importancia de 825:369$600 (oitocentos e vinte e cinco contos tresentos e sessenta e nove mil e seiscentos réis), para a acquisição de trilhos e accessorios para 30 kilometros de linha de 12 (dose), apparelhos de mudança de via e de 10 (dez), vagões-plataformas, destinados á construcção do trecho de Itajahy a Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catharina.

     Paragrapho unico. As despezas que forem effectuadas com a acquisição do material mencionado no orçamento ora approvado, correrão por conto do credito de 1.000:000$, a que se refere a clausula II do termo de accôrdo autorizado pelo decreto nº 17.114, de 11 de novembro do corrente anno.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.