Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.122, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1925
EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação por parte do Chile, Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago a 3 de Maio de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1925, Página 21483 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa