Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1925 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 17.121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1925

Faz publico o deposito de ratificação por parte dos Estados Unidos da América, de actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico que, segundo communicação dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Ministro das Relações Exteriores do Chile, por notas de 31 de Maio de 1924, o Governo dos Estados Unidos da América fez depositar no mesmo Ministerio, em Santiago, aos 30 de maio do anno passado, o instrumento de ratificação, por parte daquelle Governo, da Convenção relativa á publicidade de documentos aduaneiros, da Convenção sobre a uniformidade de nomenclatura para a classificação mercadorias e do Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignados em Santiago do Chile a 3 de Maio de 1923.

Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1925, Página 21483 (Publicação Original)