Legislação Informatizada - Decreto nº 17.103, de 3 de Novembro de 1925 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 17.103, de 3 de Novembro de 1925
Suspende o estado de sitio no territorio do Estado da Bahia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no artigo unico do decreto legislativo n. 4.830, de 5 de julho de 1924, resolve suspender, no territorio do Estado da Bahia, o estado de sitio de que trata o decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Affonso Penna Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/11/1925
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1925, Página 20651 (Publicação Original)