Legislação Informatizada - DECRETO Nº 17.083, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925 - Publicação Original

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DECRETO Nº 17.083, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925

Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador de Convenções assignadas na V Conferencia Pan-Americana, em Santiago do Chile.

        O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que, segundo communicação dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Ministerio das Relações Exteriores do Chile por netas de 27 e 28 de julho ultimo, o Governo da Republica do Salvador fez depositar naquelle ministerio em Santiago, aos 10 de julho deste anno, os instrumentos de ratificação, por parte do mesmo Governo, das Convenções sobre a uniformidade da nomenclatura para a classificação de mercadorias e sobre a publicidade de documentos aduaneiros, assignadas em Santiago do Chile a 3 de maio de 1923.

Rio de janeiro , 21 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/10/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1925, Página 20114 (Publicação Original)