O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica approvado para reger o curso de Chimica Industrial Agricola, a que se refere o art. 132 do decreto numero 14.120, de 29 de março de 1920, o regulamento que com este baixa, assignado pelo ministro de Estado da Agricultura, Industria e Commercio.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.

REGULAMENTO DO CURSO DE CHIMICA INDUSTRIAL AGRICOLA

     Art. 1º O Curso de Chimica Industrial, Agricola , annexo á Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, tem por fim preparar chimicos capazes de estudar as industrias agricolas e connexas, o commercio desses ramos de actividade e a pratica agricola, sob o ponto de vista scientifico de pesquiza e applicação.

     Art. 2º O curso abrangerá as seguintes cadeiras: 1ª, chimica geral e inorganica - Noções de mineralogia; 2ª, physica experimental - Noções de mecanica; 3ª, chimica organica - Noções de chimica biologica; 4ª, chimica industrial; 5ª, chimica analytica; 6ª, physico-chimica e electro-chimica.

     Art. 3º As especializações do curso versarão, a juizo do ministro da Agricultura e Commercio, sobre os seguintes grupos de industrias: 

     Art. 4º O curso será feito em quatro annos, a saber:

Primeiro anno
I. Physica experimental - Noções de mecanica.
II. Chimica geral inorganica - Noções de mineralogia.
III. Chimica analytica (qualitativa).

Segundo anno
I. Chimica organica - Noções de chimica biologica.
II. Chimica analytica (Methodos geraes quantitativos)
III. Chimica industrial inorganica.

Terceiro anno
I. Chimica industrial organica.
II. Chimica analytica applicada (Materias primas e productos da industria).
III. Physico-chimica e electro-chimica. Quarto anno Especialização - Trabalhos experimentaes proprios.

     Art. 5º Os estudos constarão de lições theoricas e aulas praticas, quer nos laboratorios da escola, quer em visitas a fabricas e excursões scientifícas.

      § 1º As lições theoricas, em numero de tres por semana para cada uma das materias do anno, serão dadas em dias alternados e deverão durar 45 minutos.

      § 2º As aulas praticas obedecerão á seriação e programas especiaes.

     Art. 6º Os trabalhos de laboratorio terão a seguinte duração minima por semana:

Primeiro anno
Physica experimental - 4 horas.
Chimica geral e inorganica - 8 horas
Chimica analytica - 6 horas.

Segundo anno
Chimica organica - 8 horas.
Chimica analytica - 8 horas.
Chimica industrial - 8 horas.

Terceiro anno
Chimica industrial - 10 horas.
Chimica analytica - 8 horas.
Chimica physica - 6 horas.

     Art. 7º O candidato á matricula no 1º anno do curso deverá provar:

     Art. 8º Satisfeitas as exigencias de que trata o artigo anterior, será o candidato submettido, na 2º quinzena de março, a exame vestibular de arithmetica, algebra, geometria e trigonometria, physica e chimica, desenho geometrico e a mão livre.

     Paragrapho único. Para a matricula nos demais annos tornar-se mister a exhibição de certificado de approvação em todas as disciplinas do anno anterior.

     Art. 9º Quando o numero de candidatos á matricula no 1º anno exceder á capacidade dos laboratorios, fixada pelo conselho de professores, serão preferidos os candidatos que houverem obtido as melhores notas no exame vestibular.

     Art. 10. Poderão ser matriculados no 3º anno do curso os engenheiros agronomos diplomados pela Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria.

     Art. 11. É obrigatoria a frequencia ás lições, trabalhos praticos, excursões e exercicios, sendo eliminados os alumnos que derem quarenta faltas, justificadas ou não, em qualquer cadeira.

     Art. 12. O director da escola poderá facultar a qualquer pessoa extranha a frequencia ás lições oraes, uma vez que a isso não se opponha o professor da respectiva cadeira.

     Art. 13. Em livro especial será registrada pelo professor de cada cadeira a nota dos alumnos os quaes serão submettidos frequentemente a arguições e provas escriptas.

     Art. 14. Haverá somente uma época de exames, no fim do anno lectivo. Taes exames serão prestados perante commissões examinadoras constituidas por tres professores.

     Art. 15. Os exames constarão sempre de prova pratica eliminatoria e de prova oral, excepto os de quarto anno, os quaes versarão sobre theses apresentadas pelos alumnos a respeito de trabalhos experimentaes proprios.

     Art. 16. Não poderá prestar exame o alumno: a) cuja média annual seja inferior a 4; b) que não estiver quite com a escola; c) que não haja apresentado, nos prazos marcados pelos lentes, relatorios circunstanciados das excursões e trabalhos realizados; d) que não houver cumprido o disposto no artigo seguinte.

     Art. 17. Cada alumno receberá, no começo do anno lectivo, o material necessario aos trabalhos praticos. Findo o anno, restituirá esse material, indemnizando a escola do que houver extraviado ou deteriorado.

     Art. 18. O curso de chimica será dirigido pelo director da escola e terá o seguinte pessoal:

1 director administrativo;
1 director dos estudos;
6 professores;
6 preparadores-repetidores.
6 serventes.

     Art. 19. Compete ao director dos estudos velar pela execução de todos os trabalhos relativos ao ensino, conferencias praticas, visitas, exames, excursões, estagios, etc.

     Art. 20. Compete aos professores preparar e executar os programmas, ministrar o ensino theorico e pratico e dirigir os trabalhos das aulas, dos exames e dos laboratorios, devendo para tal fim ser auxiliados pelos seus preparadores-repetidores.

     Art. 21. Na primeira quinzena de março de cada anno reunir-se-hão os professores do curso, sob a presidencia do director da escola, afim de resolverem sobre os programmas e horario das aulas, tanto theoricas como pratica os quaes, uma vez approvados, terão publicidade para conhecimento dos interessados, sendo tambem nessa occasião fixadas as excursões a serem realizadas durante o anno e determinados os logares em que deverão ser effectuados os estagios de férias.

     Art. 22. As cadeiras do curso serão regidas por profissionaes, especialistas nas respectivas materias e contractados pelo Governo no paiz ou no estrangeiro, podendo tambem ser designados professores da Escola para regel-as, desde que possuam os necessarios requisitos.

     Art. 23. Para attender ás despezas com visitas, excursões e estagios, tanto aos professores e auxiliares de ensino como aos alumnos serão abonadas diarias, fixadas pelo ministro da Agricultura, Industria e Commercio, sob proposta do director da escola, dentro dos recursos para tal fim destinados.

     Art. 24. Revogam-se as disposições dos regulamentos anteriores.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1925. - Miguel Calmon du Pin e Almeida.