O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão da Polonia a tres Convenções assignadas em Haya a 18 de outubro de 1907, relativas: a primeira, as leis e usos da guerra terrestre, a segunda, ao rompimento das hostilidades e a terceira, aos direitos e deveres das Potencias e das pessoas neutras em caso de guerra terrestre, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação dos Paizes Baixos em nota n. 740/46, de 22 de junho do corrente anno, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

    Traducção official

    Legação dos Paizes Baixos - Ns. 740/46 - Rio de Janeiro, 22 de junho de 1925.

    Sr. Ministro - Tenho a honra de dar conhecimento a V. Ex. que o Ministro da Republica Poloneza em Haya deu sciencia ao Governo de Sua Majestada a Rainha da adhesão da Polonia á convenção relativa ás leis e costumes de guerra terrestre, á convenção concernente ao rompimento das hostilidades e á concernente aos direitos e deveres das Potencias e das pessôas neutras no caso de guerra terrestre, assignadas em Haya em 18 de outubro de 1907, pedindo-lhe notificar esta adhesão ás Potencias signatarias, de conformidade com os arts. 5, 6 e 22 dessas convenções.

    As notas annexadas por cópia, e relativas a essa adhesão, foram recebidas no Ministerio dos Negocios Estrangeiros em 9 de maio ultimo.

    Aproveito esta occasião para lhe pedir, Sr. Ministro, de acceitar as seguranças da minha elevada consideração. - C. Von Rappard.

    A S. Ex. o Sr. Dr. Felix Pacheco, Ministro de Estado das Relações Exteriores.