Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.995, DE 29 DE JULHO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.995, DE 29 DE JULHO DE 1925
Créa um Consulado honorario em Luxemburgo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil Considerando necessaria a existencia de um Consulado honorario em Luxemburgo e usando da autorização que a lei lhe concede,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creado um Consulado honorario em Luxemburgo, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/08/1925
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1925, Página 15617 (Publicação Original)