Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.971, DE 8 DE JULHO DE 1925 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.971, DE 8 DE JULHO DE 1925

Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 para pagamento do soldo vitalicio que compete a diversos voluntarios da Patria

      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 54 da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, segunda parte, revigorada pelo art. 173 da de n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, lettra i, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma das disposições em vigor, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 415:460$273 (quatrocentos e quinze contos quatrocentos e sessenta mil duzentos e setenta e tres réis), para attender ao pagamento do soldo vitalicio que compete, no periodo de 24 de agosto de 1907 a 31 de dezembro de 1922, a diversos voluntarios da Patria, veteranos da guerra do Paraguay, constantes da inclusa demonstração.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.

 

DEMONSTRAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL

     Demonstração do credito especial necessario ao pagamento do soldo vitalicio que compete aos officiaes e praças abaixo mencionados, cujo direito se acha reconhecido de accôrdo com o decreto legislativo n. 1.687, de 13 de agosto de 1907, art. 77 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, decreto legislativo n. 4.408, de 24 de dezembro de 1921, e art. 173, da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Postos Nomes Periodo  
Credito pre-ciso
Observações
 
Capitão ..........
 
Hypolito Apollinario de Oliveira.
 
Soldo de 200$000 mensaes de 24-8-1907 a 31-12-1918; e de 500$000 de 1-1-1919 a 1-8-1920 ................................
 
 
 
 
36:767$741
 
 
 
 
Falleceu em 2 de agosto de 1920
» ............... Manoel Francisco ..................... Soldo de 200$000 mensaes de 24-8-1907 a 2-9-1917 .......  
24:064$945
 
Idem em 3 de setembro de 1917.
Tenente ......... Francelino Honorio da Costa ... Soldo de 140$000 mensaes de 24-8-1907 a 28-12-1915 ...  
14:022$580
 
Idem em 29 de dezembro de 1915.
Alferes ........... Antonio Carlos de Pinho ........... Soldo de 120$000 mensaes de 24-8-1907 a 31-12-1918 e de 300$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ............................  
 
 
30:750$967
 
» ............... Benedicto Augusto de Carvalho Soldo de 200$000 mensaes de 24-8-1907 a 31-12-1918 e de 300$000 de 1-1-1-1919 a 18-13-1922 ............................  
 
 
27:925$160
 
 
 
Idem em 19 de março de 1922.
Sargento-ajudante.. Gabriel Nunes Nogueira ........... Soldo de 2$000 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 80$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................  
 
 
12:136$000
 
» » João Antonio Corrêa ................. Idem, idem ............................. 12:136$000  
» » João Epiphanio da Costa Marques ....................................  
Idem, idem .............................
 
12:136$000
 
Sargento ........ Theodolino Francisco Pinheiro . Soldo de 1$250 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 60$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................  
 
 
8:065$000
 
Sargento ........ Benedicto da Costa Marques ... Soldo de 1$000 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 48$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................  
 
 
6:452$000
 
» ............... Delphino Soares da Silva ......... Idem, idem ............................. 6:452$000  
» ............... Felippe Roque da Costa ........... Idem, idem ............................. 6:452$000  
» ............... José da Conceição ................... Idem, idem ............................. 6:452$000  
» ............... Manoel Theodoro da Silva ........ Idem, idem ............................. 6:452$000  
» ............... Simão Pereira do Espirito Santo ........................................  
Idem, idem .............................
 
6:452$000
 
» ............... Caetano Duarte de Oliveira ...... Soldo diario de 1$000 de 24-8-1907 a 2-11-1912 ...............  
1:898$000
 
Idem em 13 de novembro de 1912.
Sargento ........ Constantino José de Trindade .. Soldo de $750 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 30$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 ................  
 
 
4:839$000
 
» ............... Gabriel Ramos de Souza ......... Idem, idem ............................. 4:839$000  
» ............... José Dias da Cruz Cordeiro ..... Idem, idem ............................. 4:839$000  
» ............... Lucas Evangelista do Monte .... Idem, idem ............................. 4:839$000  
» ............... Manoel Ballarmino da Silva ...... Idem, idem ............................. 4:839$000  
» ............... Manoel Ramos de Moraes ....... Idem, idem ............................. 4:839$000  
Cabo de esquadra Alexandre Corrêa da Silva ........ Soldo diario de $500 de 24-1-1907 a 31-12-1918 e mensal de 24$000 de 1-1-1919 a 31-12-1922 .................................  
 
 
3:226$000
 
» » » Antonio Ferreira Lemos ............ Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Constantino José de Moura ...... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Carlos Cardoso de Oliveira....... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Eleutherio José Pinto de Amorim .....................................  
Idem, idem .............................
 
3:226$000
 
» » » Eleutherio Joaquim Nunes ....... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Felicissimo Felix de Miranda .... Idem, idem ............................. 3:226$000  
Cabo de esquadra João Rodrigues de Campos ..... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Joaquim Anastacio da Silva ..... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Joaquim calixto da Silva ........... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » José Felippe da Cruz ................ Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » José Paulo da Silva .................. Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » José Teixeira Moreira ............... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Manoel Amancio Ferreira ......... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Manoel Felix da Rosa ............... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Marcelino Fereira de Sant'Anna Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Pedro Gomes da Silva .............. Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Vicente Pereira dos Santos ...... Idem, idem ............................. 3:226$000  
» » » Generoso Annes da Fonseca ... Soldo diario de $500 de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 24$000 de 1-1-1919 a 6-9-1920 ......................................  
 
 
2:558$800
 
 
 
Idem em 7 de setembro de 1920.
Anspeçada .... Antonio Gomes da Silva ........... Soldo de $400 diarios de 24-8-1907 a 31-12-1918 e de 18$ mensaes de 1-1-1919 a 31-12-1922 ............................  
 
 
2:523$200
 
» ............... Joaquim José Belém ................ Idem, idem ............................. 2:523$200  
» ............... Theodoro Soares dos Santos ... Idem, idem ............................. 2:523$200  
Soldado ......... André Borges ............................ Soldo diario de $360 de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensaes de 12$ de 1-1-1919 a 3-12-1922 ...........................  
 
 
2:069$280
 
» ............... André Lopes Pereira ................. Soldo diario de $360 de 24-8-1907 a 31-12-1918 e mensal de 12$ de 1-1-1919 a 31-12-1922 ......................................  
 
 
2:069$280
 
Soldado ......... Anselmo Toletino de Amorim ... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Antonio Lourenço Bispo ........... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Antonio Camillo de Souza ........ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Antonio Carlos .......................... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Antonio Roque da Silva ............ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Antonio Tertuliano da Silva ....... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Benedicto Ferreira Leite ........... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Claudio José Theodoro ............ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Delfino José de Gouvêa ........... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Feliciano de Arruda Botelho ..... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Feliciano de Oliveira Prado ...... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Firmino Leite Moreira ................ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Francisco Alves dos Santos ..... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Francisco José Cabral .............. Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Francisco pereira Leite ............. Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Francisco Rangel da Silva ........ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Innocencio Pereira de Lima ...... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... João Francisco Regio .............. Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... João Augusto Corrêa ................ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... João da Silva ............................ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... João Gonçalves Régio ............. Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... João Pereira Pinto .................... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Joaquim de Sant'Anna de Andrade ....................................  
Idem, idem .............................
 
2:069$280
 
» ............... Joaquim José Gomes ............... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Joaquim Rabello da Silva ......... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... José Dias de Almeida ............... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... José Gabriel Pereira de Oliveira Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... José Maria da Costa ................. Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... José Pinheiro de Souza ............ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Justino Rodrigues de Carvalho Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Manoel Antonio Pereira ............ Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Manoel da Costa Epiphanio ..... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Manoel Francisco da Fonseca . Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Manoel Pedro de Souza Idem, idem ............................. 2:069$280  
Soldado ......... Manoel Torquato de Souza ...... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Marcos João da Rosa ............... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Matheus Ferreira da Costa ....... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Pedro Celestino da Silva .......... Idem, idem ............................. 2:069$280  
» ............... Thomaz Antonio Rodrigues ...... Idem, idem ............................. 2:069$280  
Sargento ........ Egydio Angelo Bueno Mamoré. Soldo mensal de 48$ de 1-1-1920 a 31-12-1922 ................  
1:728$000
 
Recrutados e outros - Decretos n. 4.408, de 24-12-1921.
Ilegível »......... José Caetano G. de Figueiredo Idem, idem ............................. 1:728$000  
Ilegível »......... Manoel Sotero de Oliveira ........ Idem, idem ............................. 1:728$000  
Cabo de esquadra ....... Felix de Arruda.......................... Idem de 24$, idem ................. 864$000  
Anspeçada .... Ignacio José da Silva ................ Idem de 18$, idem ................. 648$000  
» ............... João Verissimo Julião ............... Idem, idem ............................. 648$000  
Soldado ......... Faustino Machado Pantoja ....... Idem 12$, idem ...................... 432$000  
» ............... Francisco José da Motta .......... Idem, idem ............................. 432$000  
» ............... Manoel Joaquim de Oliveira ..... Idem, idem ............................. 432$000  
» ............... Pedro Francisco dos Anjos ....... Idem, idem ............................. 432$000  
» ............... Vicente Ferreira de Mello ......... Idem, idem ............................. 432$000  
» ............... Zeferino Marcolino da Silva ...... Idem, idem .............................  432$000  
      415:460$273  

  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/07/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1925, Página 15331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 253 Vol. II (Publicação Original)