Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.960, DE 24 DE JUNHO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.960, DE 24 DE JUNHO DE 1925
Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 30.000:000$, das obras de construcção do porto de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o Governo do Estado do Rio de Janeiro, decreta:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e o orçamento, na importancia total de trinta mil contos de réis (30.000:000$) das obras de construcção do porto de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro, de accôrdo com as plantas e mais documentos que com este baixam rubricados pelo director geral, interino, de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Official - 1/7/1925, Página 13769 (Publicação Original)