O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 394/S, de 27 de abril findo,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente do Ministerio da Viação e Obras Publicas, o projecto e o orçamento, na importancia de 16:769$794 (dezeseis contos setecentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e quatro réis), para as obras do abastecimento d'agua no kilometro 40,336-Sul, da linha ltararé-Uruguay, de que é concessionaria a requerente.

     Art. 2º As despezas effectuadas até o maximo do orçamento ora approvado serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas á conta das taxas addicionaes a que se refere a portaria de 21 de janeiro de 1921.

     Art. 3º Para conclusão das obras fica fixado o prazo de quatro mezes, a contar da data em que a requerente receber notificação do presente decreto.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá