Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.878, DE 16 DE ABRIL DE 1925
EMENTA: Cassa o exequatur ao consul do Haiti em Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1925, Página 9543 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa