Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.826, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.826, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925

Faz publica a ratificação, pela venezuela, de actos postaes assignados em madrid a 30 de novembro de 1920

      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que, segundo communicação dirigida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Legação Hespanhola nesta Capital, por nota de 20 de novembro findo, o Governo dos Estados Unidos da Venezuela fez depositar no Archivo do Ministerio de Estado, em Madrid, aos vinte e seis de agosto deste anno, o instrumento de ratificação, por parte daquelle Governo, da Convenção Postal Universal e da Convenção sobre encommendas postaes, com os respectivos Protocollos finaes, concluidos em Madrid aos 30 de novembro de 1920, por occasião do VII Congresso da União Postal Universal.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/03/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1925, Página 5345 (Publicação Original)