Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925 - Republicação

DECRETO Nº 16.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925

Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

       O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Dominio da Nova Zelandia á Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores á Embaixada Italiana nesta Capital, por nota de 22 de novembro proximo findo, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

   TRADUCÇÃO

          Embaixada de Italia - N. 122/196 - Pos. XII - Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1924:

          Senhor Ministro - Por nota verbal de 10 de maio de 1924, a Embaixada de S. M. Britannica em Roma notificou no Governo do Rei que o Governo do Dominio da Nova Zelandia deseja adherir ao accôrdo internacional firmado em Roma a 9 de dezembro de 1907 para a creação, em Paris, de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

    Por outra nota verbal de 5 de outubro do corrente, a mesma Embaixada communicou, em resposta a uma solicitação do Regio Ministerio dos Negocios Estrangeiros em Roma, que o referido Dominio pede ser inscripto, de accôrdo com o art. 11 dos Estatutos da Repartição em questão, na quarta categoria dos Estados adherentes.

    De conformidade com o art. 6 do Accôrdo, esta Regia Embaixada está encarregada de levar o que precede ao conhecimento de V. Ex.

    Serei, portanto, grato a V. Ex. si se dignar accusar-me o recebimento desta minha communicação e rogo-lhe acceitar, Sr . Ministro os protestos da minha mais alta consideração - Pietro Badoglio.

    A S. Ex. o Sr. Dr. Felix Pacheco, ministro dos Negocios Estrangeiros, Rio de Janeiro.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/03/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1925, Página 5349 (Republicação)