Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925 - Republicação
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DECRETO Nº 16.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925
Publica a adhesão da Nova Zelandia á Convenção Internacional, de Roma, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Dominio da Nova Zelandia á Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores á Embaixada Italiana nesta Capital, por nota de 22 de novembro proximo findo, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco
TRADUCÇÃO
Embaixada de Italia - N. 122/196 - Pos. XII - Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1924:
Senhor Ministro - Por nota verbal de 10 de maio de 1924, a Embaixada de S. M. Britannica em Roma notificou no Governo do Rei que o Governo do Dominio da Nova Zelandia deseja adherir ao accôrdo internacional firmado em Roma a 9 de dezembro de 1907 para a creação, em Paris, de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.
Por outra nota verbal de 5 de outubro do corrente, a mesma Embaixada communicou, em resposta a uma solicitação do Regio Ministerio dos Negocios Estrangeiros em Roma, que o referido Dominio pede ser inscripto, de accôrdo com o art. 11 dos Estatutos da Repartição em questão, na quarta categoria dos Estados adherentes.
De conformidade com o art. 6 do Accôrdo, esta Regia Embaixada está encarregada de levar o que precede ao conhecimento de V. Ex.
Serei, portanto, grato a V. Ex. si se dignar accusar-me o recebimento desta minha communicação e rogo-lhe acceitar, Sr . Ministro os protestos da minha mais alta consideração - Pietro Badoglio.
A S. Ex. o Sr. Dr. Felix Pacheco, ministro dos Negocios Estrangeiros, Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1925, Página 5349 (Republicação)