Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.823, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.823, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1925

Publica a adhesão do Irak á Conveção Postal de Madrid

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Irak á Convenção Postal Universal, concluida em Madrid a 30 de novembro de 1920, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta Capital, em nota n. GG 3/25, de 5 de dezembro de 1924.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

   TRADUCÇÃO OFFICIAL


     Legação da Suissa no Brasil - N. GG 3/25 - Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1924.

     Senhor Ministro - De ordem do meu Governo tenho a honra de dar conhecimento a V. Ex. que, em nota de 12 de julho de 1924, a Legação da Gran Bretanha em Berna notificou, em nome de seu Governo, ao Conselho Federal Suisso, a adhesão do Irak á Convenção Postal Universal, concluida em Madrid a 30 de novembro de 1920.

     Por uma nota complementar de 19 de setembro ultimo a dita Legação deu conhecimento ainda do seguinte:

     1º, que o Irak devia ser comprehendido "nos outros Dominios e no conjuncto das colonias e protectorados britannicos" mencionados sob o n. 6 do art. 29 da Convenção Postal de Madrid;

     2º, que a adhesão do Irak á União Postal universal podia ser considerada valida a partir da data, na gual a notificação de adhesão seria communicada pelo Governo Suisso aos governos dos paizes que fazem parte da União Postal.

     A notificação da adhesão do Irak á União Postal é communicada a V. Ex. pela presente, em virtude do art. 26 da Convenção Postal Universal de Madrid.

     De accôrdo com a nota da Gran Bretanha, de 18 de setembro, acima indicada, esta adhesão é valida a partir da data de 13 de novembro ultimo.

      Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para renovar V. Ex. as seguranças da minha mais alta consideração - Charles Redard.

      A S. Ex. o Sr. Dr. Felix Pacheco, ministro de Estado das Relações Exteriores.

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/03/1925


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1925, Página 5345 (Publicação Original)