O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, de accôrdo com o contracto autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922. e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

     Artigo unico. Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 29:046$634, apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e rectificado pela Inspectoria Federal das Estradas, para a construcção de um desvio no kilometro 130 da linha de Santa Maria -Porto Alegre, entre ás estações de "Cachoeira" e "Bexiga", na Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

     Paragrapho unico. As respectivas despezas, serão levadas á conta de capital, na conformidade do disposto na alinea a do n. III da clausula III do contracto, por se tratar de melhoramento previsto na alinea l da clausula IV do mesmo contracto, ficando marcado o prazo de tres mezes para conclusão das obras.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.