O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a companhia "Assicurazione Generali", coom séde em Trieste, Reino da Itália, resolve conceder-lhe autorização para funccionar na República nos termos do decreto n. 16.738, de 31 de dezembro de 1924, e approvar os seus estatutos, adoptados pela assembléia geral de 14 de março de 1922 e alterados pela de 27 de outubro de 1923, ficando a companhia sujeita integralmente às leis e regulamentos vigentes ou que venham a ser promulgados sobre o objecto de sua concessão, mediante as seguintes condições:

I

     A companhia poderá operar em seguros e reseguros terrestres e marítimos, em seguros de vida e de accidentes pessoaes.

II

     O capital da companhia para as suas operações no Brasil será de cinco mil contos de réis, realizavel nos termos do art. 20 de decreto n. 16.738, de 31 de dezembro de 1924.

III

     A companhia fará no Thesouro Nacional, o deposito de quatrocentos contos de réis (400:000$), para garantia inicial de suas operações no paiz sendo duzentos contos de réis (200:000$) correspondentes aos seguros e resseguros terrestres e marítimos e duzentos contos de réis (200:000$) relativos ao seguros de vida e de acidentes pessoaes.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1925, 104° da Independencia e 37° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.