O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Transoceanic Trading Company, com séde em Amsterdam, Paizes Baixos, e devidamente representada,

DECRETA:

     Artigo único. É concedida autorização á sociedade anonyma Transoceanic Trading Company para funccionar na Republica com os estatutos que apresentou e mediante as clausulas que a este acompanham, assignadas pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Commercio, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.