O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande e de accôrdo com as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio numero 1.182/S, de 11 de dezembro de 1923, decreta:

     Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente, do Ministério da Viação e Obras Publicas, o projecto e o orçamento, na importancia de 11:128$406 (onze contos cento e vinte e oito mil quatrocentos e seis réis), para construcção de uma casa destinada a residencia do agente da estação de Nova-Gallicia, situada no kilometro 292, 160 Sul da linha Itararé-Uruguay, de que é concessionária a requerente.

     Art. 2º As despezas, até o máximo do orçamento ora approvado, depois de apuradas em tomada de contas regular, serão levadas a conta do custeio da linha respectiva.

    Art. 3º Para conclusão das obras fica fixado o prazo de tres mezes, a contar da data em que a companhia requerente receber notificação do presente decreto.

 Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá