O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o decreto n. 16.663, de 5 de novembro de 1924, que subordinou a Estação de Pomicultura de Deodoro ao serviço de inspecção e Fomento Agricolas e de accôrdo com o disposto no art. 150, § 3º, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, revigorado pelo art. 258 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924, resolve supprimir os seguintes cargos no Instituto Biológico de Defesa Agricola: um chefe de serviço e de laboratório, o de chefe do Campo de Experimentação e o de capataz.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.