Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1924
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credido especial de 500:000$ para auxiliar a construcção do novo Hopital da Policia Militar.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo ouvido o Tribunal de Contas, na conformidade do artigo 93, do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, resolve, nos termos do § 4º do n. XII do art. 3º da lei n. 4.793, de 7 de janeiro deste anno, abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 500:000$ para auxiliar a construcção do novo Hospital da Policia Militar.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1924, Página 27986 (Publicação Original)