O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil attendendo ao que solicitou o governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, de accôrdo com o contracto autorizado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam approvadas, de accôrdo com os documentos que com este baixam rubricados pelo Director Geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, os projectos e respectivos orçamentos, nas importâncias de 14:083$224 (quatorze contos oitenta e tres mil duzentos e vinte e quatro réis) e 20:413$553 (vinte contos e quatrocentos e trese mil quinhentos e cincoenta e tres réis), apresentados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e rectificados pela Inspectoria Federal das Estradas, para a construcção de:

    a) Um deposito para carros de passageiros, em Marcellino Ramos; e

    b) Um dormitório com 18 leitos, em Santa Maria, destinado ao pessoal dos trens,

     Parágrapho único. As respectivas despezas serão levadas a conta de capital, na conformidade do disposto na alinea a do n. III, da clausula III, por se tratar de melhoramentos previstos nas alineas p e h da clausula IV do mesmo contracto ficando marcado o prazo de oito (8) mezes para conclusão das obras.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1924, 103º da Independência e 36º da República.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco de Sá.