O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia de Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, arrendataria da Estrada de Ferro do Paraná, e tendo em vista as instruções prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

      Art. 1º Ficam approvados, de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo Director Geral do Expediente do Ministério da Viação e Obras Publicas, o projecto e o orçamento, na importancia de réis 198:078$498 (cento e noventa e oito contos setenta e oito contos setenta e oito mil quatrocentos e neventa e oito réis), para a construcção de um armazem de mercadorias, augmento de linhas e ponte sobre o rio Ivo, na pateo da estação de Curitiba, da Estrada de Ferro do Paraná, de que é arrendatária a requerente.

     Art. 2º As despezas effectivamente realizadas com esses serviços serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas á conta do capital da Estrada de Ferro do Paraná, de conformidade com a letra c da clausula 78 do contracto approvado pelo decreto n. 11.905, de 19 de janeiro de 1916.

     Art. 3º A construção das obras ora approvadas só será autorizada depois de liquidada a posse dos terrenos necessários a construção; e deverão ficar concluidas dentro do prazo de seis (6) mezes, a contar do seu inicio.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco de Sá.