O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, arrendatario da Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul, de accôrdo com o contrato autorizado pelo Decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

     Artigo único. Fica approvado o orçamento que com este baixa, rubricado pelo Director geral de Expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, na importância total de 1.862:315$423 (mil oitocentos e sessenta e dous contos tresentos e quinze mil quatrocentos e vinte e tres réis), organizado pela Inspectoria Federal das Estradas, em substituição ao apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a sustituição de trilhos na extensão total de 59.091 kilometros, nos trechos comprehendidos entre Porto Alegre e Gravatahy e entre Santa Maria e Ferreira.

     Paragrapho único. As respectivas despezas serão levadas á conta da capital, de accôrdo com o disposto na alinea a do n. III, da cláusula III, do contracto em vigor, por se tratar de melhoramento, cuja, necesidade foi verificada pela commissão a que se refere a clausula V.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1924, 103º da Independência e 36º da República.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.