O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhi Mogyana de Estradas de Ferro e tendo em vista o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

     Art. 1º Ficam approvados o projecto e o orçamento, na importancia de 64:601$078 (sessenta e quatro contos seiscentos e um mil setenta e oito réis), que baixam rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para as obras de reparo e augmento de um vão na ponte do kilometro 510, da linha do Catalão, da referida companhia.

     Art. 2º As despezas que forem feitas, até o máximo do orçamento ora approvado e depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas á conta do custeio daquella linha.

     Art. 3º Fica marcado o prazo de 6 (seis) mezes para a execução das obras, a contar da data em que a companhia fôr notificada deste decreto.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.