O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve mandar restabelecer o 1º districto de artilharia de Costa, extincto pelo decreto n. 16.026, de 25 de abril de 1923, cujo commando passa a competir cumulativamente ao inspector de artilharia de costa.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Fernando Setembrino de Carvalho.