O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e tendo em vista as informações da Inspectoria Federal das Estradas, decreta:

     Art. 1.° Ficam approvados o projecto e orçamento, na importancia de doze contos setecentos e vinte e cinco mil quinhentos e cincoenta e cinco réis (12:725$555), que baixam rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para construcção de um desvio e embarcadouro de gado na estação de Araguary, tinha do Catalão, de que é concessionara a requerente.

     Art. 2.° As despezas que forem effetuadas, até ao maximo do orçamento ora approvados, serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levadas á conta de capital da referida linha.

     Art. 3.° Para a conclusão da obra, fica fixado o prazo de tres (3) mezes, a contar da data em que a companhia tiver notificação deste decreto.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Francisco Sá.