Legislação Informatizada - Decreto nº 16.634, de 15 de Outubro de 1924 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 16.634, de 15 de Outubro de 1924
Approva projecto e orçamento, na importancia de 60:868$193, para construcção de um posto telegraphico no kilometro 448 do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e tendo em vista as informações da Inspectoria Federal das Estradas, decreta:
Art. 1º Ficando approvados o projecto e orçamento, na importancia de sessenta contos oitocentos e sessenta e oito mil cento e noventa e tres réis (60:868$193), que baixam rubricados pelo director geral do Expediente da Republica da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para construcção de um posto telegraphico no kilometro 448, entre as estações de Mandury e Baptista Botelho, no ramal de Tibagy (incluindo o edificio do posto, o desvio do cruzamento e a casa de portador).
Art. 2º As despezas que forem realizadas, até ao maximo do orçamento ora approvado, serão, depois de apuradas em tomada de contas regular, levada á conta do capital do dito ramal.
Art. 3º Fica fixado o
prazo de seis (6) mezes para conclusão das obras, a contar da data em que a
requerente fôr notifaicada deste decreto.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1924, Página 22953 (Publicação Original)