O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo § 3º do art. 150 da lei n. 4.455, de 10 de agosto de 1922,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam supprimidos os cargos de chefe e assistente do Laboratorio de Microbiologia do Sólo, do Instituto Biologico de Defesa Agricola, do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio de que cogita o art. 14 do regulamento annexo ao decreto n. 14.356, de 15 de setembro de 1920.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Miguel Calmon du Pin e Almeida