Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 1924 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 16.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 1924
Supprime o Consulado honorario em Haifa.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
CONSIDERANDO desnecessaria a existencia de um Consulado em Haifa e,
USANDO da autorização que a lei lhe concede:
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o Consulado honorario em Haifa, na Palestina, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves
Pacheco
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/10/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1924, Página 21294 (Publicação Original)