O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 13 do decreto n. 4.015, de 9 de janeiro de 1920, revigorada pelo art. 11 do decreto n. 4.794, de 7 de janeiro de 1924, resolve approvra e mandar executar o regulamento para a Directoria de Aeronáutica do Ministério da Marinha, que a este acompanha, assignado pelo almirante reformado Alexandrino Faria de Alencar, ministro de Estado dos Negócios da Marinha; revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 17 de setembro de 1924, 103º da Independência e 36º da República.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Alexandrino Faria de Alencar