Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.599, DE 17 DE SETEMBRO DE 1924
Altera os artigos 1º, 3º, 4º e 14 , do regulamento para a Directoria do Pessoal da Marinha
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o art. 19, do regulamento approvado pelo decreto n. 16.461, de 7 de maio do corrente anno, resolve alterar os arts. 1º, 3º, 4º e 14 , do regulamento para a Directoria do Pessoal do Ministério da Marinha, approvado pelo decreto n. 16.461, de 7 de maio último, e fazer novamente publicar o referido regulamento, com as alterações citadas, mandando assim executal-o.
Rio de janeiro, 17 de setembro de 1924, 103º da Independência e 36º da República.
ARTHUR DA SLVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 20/09/1924
Publicação:
- Diário Official - 20/9/1924, Página 20459 (Publicação Original)