Legislação Informatizada - Decreto nº 16.584, de 5 de Setembro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.584, de 5 de Setembro de 1924
Revoga o decreto que concedeu a Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Iris", com sede na capital do Estado de Pernambuco, autorização para funccionar na republica e cassa a respectiva carta patente.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "Iris" com sede na capital no Estado de Pernambuco, e tendo em vista a resolução da assembléa geral extraordinaria realizada a 21 de abril de 1923, que deliberou a sua liquidação, resolve revogar o decreto n. 6.223, de 12 de novembro de 1906, que lhe concedeu autorização para operar em seguros terrestres e maritimos, e cassar a respectiva carta patente n. 27 de 21 do memso mez.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
R. A. Sampaio
Vidal.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1924, Página 19824 (Publicação Original)